8001007-04.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO

CPF 072.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIMACIA ARAUJO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de ELIMACIA ARAUJO PIMENTEL em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ELIMACIA ARAUJO PIMENTEL em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:29

Publicado Intimação em 25/07/2024.

19/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:45

Expedição de intimação.

09/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:50

Expedição de intimação.

09/04/2026, 10:48

Documentos

RPV

•07/04/2026, 16:59

Sentença

•31/10/2025, 11:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2025, 10:32

Despacho

•16/04/2025, 18:10

Despacho

•16/04/2025, 17:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 16:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/07/2024, 16:53

Decisão

•04/09/2023, 09:01

Decisão

•02/09/2023, 13:33

Sentença

•06/09/2022, 15:21

Sentença

•05/09/2022, 15:50

Decisão

•12/04/2022, 17:04

Despacho

•08/03/2022, 22:45

Despacho

•08/03/2022, 18:34

Despacho

•21/01/2022, 20:20