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8001007-04.2022.8.05.0001
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024, 11:59Juntada de Petição de petição
04/01/2024, 11:59Juntada de certidão
15/12/2023, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:37Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:08Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:16Expedição de Certidão.
29/09/2023, 00:04Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:32Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 10:32Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:02Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:03Publicado Decisão em 05/09/2023.
06/09/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023, 02:03Documentos
Decisão
•04/09/2023, 09:01
Decisão
•02/09/2023, 13:33
Sentença
•06/09/2022, 15:21
Sentença
•05/09/2022, 15:50
Decisão
•12/04/2022, 17:04
Despacho
•08/03/2022, 22:45
Despacho
•08/03/2022, 18:34
Despacho
•21/01/2022, 20:20
Outros documentos
•06/01/2022, 14:47
Outros documentos
•06/01/2022, 14:47