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8001007-04.2022.8.05.0001
Agravo Interno CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:23Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:14Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 17:05Baixa Definitiva
05/06/2024, 17:05Juntada de certidão
05/06/2024, 17:04Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA BISPO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:45Expedição de Certidão.
13/05/2024, 20:34Expedição de Certidão.
09/05/2024, 01:44Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 03:23Juntada de certidão
03/05/2024, 17:55Homologada a Desistência do Recurso
01/05/2024, 16:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024, 02:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 02:14Documentos
Decisão
•02/05/2024, 11:49
Decisão
•01/05/2024, 16:45
Despacho
•08/01/2024, 09:58
Despacho
•20/12/2023, 11:32