Execução Fiscal 8003356-23.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

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Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:40

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:40

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Openmax Empreendimentos E Servicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003356-23.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:12

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2022 23:59.

18/10/2022, 14:20

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:12

Sentença

•25/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:32

Despacho

•20/03/2019, 08:48

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