Execução Fiscal 8043204-42.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.269,19

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ARAUJO CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Decisão em 27/04/2023.

05/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 05:46

Publicado Sentença em 22/01/2025.

01/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:40

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 07:55

Baixa Definitiva

09/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 27/02/2026

28/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de ASIA RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:16

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:24

Sentença

•26/12/2024, 11:49

Sentença

•26/12/2024, 11:49

Sentença

•26/12/2024, 11:49

Decisão

•27/01/2024, 21:47

Decisão

•27/01/2024, 21:47

Decisão

•27/01/2024, 21:47

Decisão

•25/04/2023, 21:35

Decisão

•25/04/2023, 21:35

Decisão

•25/04/2023, 21:35

Decisão

•24/02/2023, 20:35

Decisão

•16/05/2022, 16:25

Decisão

•12/04/2022, 13:34

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