Execução Fiscal 8003947-82.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 625,69

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:35

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Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:20

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:20

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Neival Velame De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003947-82.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003947-82.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:13

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Expedição de decisão.

07/08/2023, 21:15

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:13

Decisão

•07/08/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:25

Despacho

•05/02/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:00

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