Execução Fiscal 0511715-75.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 718,47

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

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Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:09

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:09

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Merces Santana Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0511715-75.2018.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511715-75.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:08

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:55

Expedição de despacho.

29/08/2023, 11:55

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:59

Despacho

•29/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 09:59

Despacho

•27/11/2018, 12:14

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