Apelação Cível 8013519-23.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.870,53

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 11:29

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:29

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 11:29

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de ONIX PRESENTES E DECORACAO LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.

18/04/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e provido

09/04/2025, 09:17

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:50

Recebidos os autos

19/03/2025, 09:45

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 12:25

Decisão

•09/04/2025, 09:17

Despacho

•17/03/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:34

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 19:14

Despacho

•29/08/2023, 11:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h