Execução Fiscal 8002642-29.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2020

Valor da Causa

R$ 577,62

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MARIA MADALENA RESENDE

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:51

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Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:26

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:26

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Madalena Resende Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8002642-29.2020.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002642-29.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:59

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:33

Despacho

•17/08/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 15:26

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2020, 11:41

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