Execução Fiscal 8002509-12.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.656,37

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA SANTOS LIMA

OAB/BA 68414•Representa: PASSIVO

FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO

OAB/BA 35629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEWTON CAROSO DUARTE em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de NEWTON CAROSO DUARTE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:13

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Terceiro

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:20

Expedição de intimação.

03/04/2026, 11:53

Expedição de sentença.

03/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:58

Expedição de despacho.

08/03/2026, 21:58

Expedição de decisão.

08/03/2026, 21:58

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de NEWTON CAROSO DUARTE em 18/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:04

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 11:53

Sentença

•08/03/2026, 21:58

Decisão

•27/01/2024, 21:21

Decisão

•27/01/2024, 21:21

Decisão

•27/01/2024, 21:21

Despacho

•08/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:13

Decisão

•08/08/2023, 15:43

Despacho

•10/07/2023, 13:21

Despacho

•06/07/2023, 15:00

Despacho

•27/06/2023, 15:13

Despacho

•12/04/2023, 16:14

Decisão

•02/08/2022, 12:49

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