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0503388-31.2016.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
ARNALDO RODRIGUES DA SILVA
CPF 094.***.***-34
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2021, 18:02Baixa Definitiva
12/03/2021, 18:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
02/02/2021, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/12/2020 23:59:59.
30/01/2021, 00:00Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 18:20Juntada de Petição de petição
13/01/2021, 11:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 00:05Publicado Decisão em 08/12/2020.
09/12/2020, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020, 15:24Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
04/12/2020, 18:00Conclusos #Não preenchido#
30/11/2020, 10:26Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2020, 10:17Publicado Despacho em 26/11/2020.
27/11/2020, 00:03Juntada de Petição de petição
25/11/2020, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020, 05:41Documentos
Decisão
•04/12/2020, 18:00
Despacho
•24/11/2020, 23:20