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0503388-31.2016.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
ARNALDO RODRIGUES DA SILVA
CPF 094.***.***-34
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:30Arquivado Definitivamente
12/03/2021, 18:02Baixa Definitiva
12/03/2021, 18:02Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/02/2021, 17:15Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2021, 17:14Juntada de Petição de petição
08/02/2021, 14:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2021, 16:39Deliberado em sessão - julgado
21/01/2021, 17:33Incluído em pauta para 21/01/2021 08:30:00 SALA 04 SESSÕES EXTRAORIDINÁRIA.
09/12/2020, 17:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 00:24Solicitado dia de julgamento
24/11/2020, 18:37Conclusos #Não preenchido#
24/11/2020, 15:36Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2020, 14:54Publicado Despacho em 17/11/2020.
18/11/2020, 05:26Juntada de Petição de petição
16/11/2020, 17:48Documentos
Acórdão
•22/01/2021, 20:36
Despacho
•14/11/2020, 15:01