Execução Fiscal 8016671-21.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 707,28

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:10

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:10

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:11

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nelson Da Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8016671-21.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016671-21.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:38

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão

14/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.

09/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.

08/09/2023, 22:31

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 14:30

Sentença

•02/08/2023, 16:26

Decisão

•29/06/2022, 07:43

Decisão

•23/08/2021, 13:24

Despacho

•10/09/2020, 10:26

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 14:27

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