8000128-45.2017.8.05.0268

Mandado de Segurança CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URANDI

CNPJ 14.***.***.0001-10

Autor

PMU

Terceiro

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

DORIVAL BARBOSA DO CARMO

CPF 733.***.***-91

Reu

PREFEITO

Reu

Advogados / Representantes

NEY ANDERSON NEVES PRADO

OAB/BA 41695•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

FELIPE DE SOUZA COSTA

OAB/BA 55656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de NEY ANDERSON NEVES PRADO em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:00

Expedição de intimação.

02/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:38

Expedição de intimação.

21/07/2025, 13:38

Expedição de intimação.

05/08/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Urandi Advogado: Ney Anderson Neves Prado (OAB:BA41695) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Impetrado: Municipio De Urandi Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Impe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000128-45.2017.8.05.0268 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Urandi

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:54

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 23/08/2023 23:59.

25/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:04

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 17:00

Despacho

•31/07/2024, 18:54

Despacho

•29/11/2022, 20:33

Despacho

•29/11/2022, 15:27

Decisão

•23/08/2022, 11:16

Decisão

•19/08/2022, 18:32

Acórdão

•07/10/2021, 01:37

Despacho

•31/01/2021, 16:00

Despacho

•08/08/2020, 05:58

Despacho

•16/03/2020, 09:28

Despacho

•10/07/2018, 13:24

Sentença

•20/02/2018, 15:02

Despacho

•10/07/2017, 19:18

Despacho

•13/06/2017, 15:16

Despacho

•15/05/2017, 14:51