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8000128-45.2017.8.05.0268
Agravo Em Recurso EspecialContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URANDI
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URANDI
CNPJ 14.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
FELIPE DE SOUZA COSTA
OAB/BA 55656•Representa: ATIVO
ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS
OAB/BA 54273•Representa: ATIVO
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/05/2023, 14:53Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 14:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
04/04/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:02Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI
01/04/2023, 13:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
01/04/2023, 13:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/03/2023, 11:27Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/03/2023, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/02/2023, 17:44Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/04/2023, 13:00