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8001754-12.2023.8.05.0229

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 92.241,80
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-43
Autor
TANIA DE SOUZA
CPF 033.***.***-08
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO
OAB/BA 17485•Representa: ATIVO
WALTER NEY VITA SAMPAIO
OAB/BA 17504•Representa: ATIVO
ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 71605•Representa: PASSIVO
MATHEUS COSTA PITHON
OAB/BA 71462•Representa: PASSIVO
EDICARLOS DOS SANTOS BRITO
OAB/BA 71709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 18:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/09/2025, 20:40
-
•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•14/08/2025, 18:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•14/08/2025, 18:54
-
•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54
Sentença
•14/08/2025, 18:54
-
•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54
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•14/08/2025, 18:54