8001754-12.2023.8.05.0229

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 92.241,80

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-43

Autor

TANIA DE SOUZA

CPF 033.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

MATHEUS COSTA PITHON

OAB/BA 71462•Representa: PASSIVO

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 71605•Representa: PASSIVO

EDICARLOS DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 71709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 11:57

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 11:57

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

15/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:12

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3017281 / BA (2025/0306051-2) autuado em 15/08/2025

19/08/2025, 14:36

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:46

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:25

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:27

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 07:59

Decisão

•05/08/2025, 17:27

Decisão

•05/08/2025, 16:49

Decisão

•05/08/2025, 16:48

CERTIDÃO

•03/07/2025, 10:30

Acórdão

•17/06/2025, 09:40

Decisão

•28/11/2024, 11:14

Decisão

•28/11/2024, 10:03

Decisão

•27/11/2024, 14:45

Decisão

•27/11/2024, 11:30

Acórdão

•23/07/2024, 08:15

Sentença

•05/04/2024, 21:18

Sentença

•05/04/2024, 16:00

Sentença

•31/10/2023, 21:28

Sentença

•31/10/2023, 20:52