Execução Fiscal 8005244-27.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 590,72

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:41

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Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:10

Baixa Definitiva

21/03/2024, 17:10

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joao Evangelista Nascimento De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8005244 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8005244-27.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:08

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:12

Expedição de sentença.

12/11/2023, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:08

Sentença

•12/11/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:30

Despacho de citação por AR Digital

•25/04/2019, 11:33

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