Petição Cível 8047646-15.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.311,96

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:41

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Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 05/06/2025

17/06/2025, 10:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:16

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REQUERIDO) em 24/02/2025.

24/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ELENA LOPES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Elena Lopes Dos Santos Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047646-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MARIA ELENA LOPES DOS SANTOS Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 8 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO 8047646-15.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:46

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 12:47

Decisão

•25/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:01

Decisão

•01/11/2024, 16:10

Decisão

•31/10/2024, 21:57

Petição

•06/09/2024, 14:42

Despacho

•31/07/2024, 18:30

Despacho

•31/07/2024, 13:28

Outros documentos

•31/07/2024, 09:26

Outros documentos

•31/07/2024, 09:26

Outros documentos

•31/07/2024, 09:26

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