Execução Fiscal 0500444-35.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 751,37

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:44

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Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Andrea Mesquita Saldanha De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500444-3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500444-35.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:56

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:56

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/12/2023, 12:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:05

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:05

Despacho

•27/09/2023, 17:18

Decisão

•03/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:10

Despacho

•13/08/2019, 12:45

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