Apelação Cível 0790338-73.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.058,43

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 12:35

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

16/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.

04/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:52

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:42

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

02/08/2023, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:05

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:49

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 17:42

Decisão

•02/08/2023, 17:24

Despacho

•07/02/2023, 21:01

Sentença

•13/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:28

Despacho

•09/10/2019, 16:08

Despacho

•18/06/2018, 08:46

Despacho

•23/03/2016, 21:59

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 10:02

Despacho

•12/12/2014, 09:30

Despacho

•21/11/2014, 14:55

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