8008070-83.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:09

Baixa Definitiva

18/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MIRIAM MIRTES CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:30

Publicado Ementa em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 17:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

27/10/2023, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

27/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 17:18

Deliberado em sessão - julgado

26/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:28

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 10:58

Despacho

•06/09/2023, 17:28

Despacho

•06/09/2023, 08:41