8008070-83.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:55

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MIRIAM MIRTES CARVALHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:18

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 18:08

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/07/2023, 17:07

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:20

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:24

Documentos

Decisão

•07/07/2023, 18:08

Decisão

•07/07/2023, 17:07

Despacho

•30/06/2023, 17:00

Despacho

•29/06/2023, 18:11

Despacho

•03/03/2023, 18:59

Despacho

•03/03/2023, 09:56