8027410-52.2018.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gilberto Ramos Ribeiro Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204-A) Advogado: Nailla Karla De Macena Gomes Rios (OAB:BA34686-A) Advogado: Mayra Cristina De Melo Labriola Menino Bino (OAB:BA51851-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8027410-52.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Gilberto Ramos Ribeiro Advogado: Nailla Karla De Macena Gomes Rios (OAB:BA34686-A) Advogado: Paulo Cesar Pires (OAB:BA12204-A) Advogado: Mayra Cristina De Melo Labriola Menino Bino (OAB:BA51851-A) Advogado: Gilberto Ramos Ribeiro (OAB:BA11127-A) Agravante: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8027410-52.2018.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/08/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 09:53

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:15

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 02:57

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:48

Decisão

•06/12/2024, 10:46

Despacho

•14/11/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 11:11

Despacho

•27/09/2024, 16:10

Despacho

•23/09/2024, 09:02

Despacho

•03/05/2024, 16:39

Despacho

•19/04/2024, 16:06

Decisão

•05/02/2024, 10:19

Despacho

•11/10/2023, 17:03

Despacho

•05/07/2023, 14:36

Despacho

•24/03/2023, 10:47

Despacho

•16/03/2023, 13:18

Decisão

•17/01/2023, 14:24