8027410-52.2018.8.05.0000

Agravo Interno CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

GOVERNO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GILBERTO RAMOS RIBEIRO

CPF 130.***.***-04

Reu

ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAILLA KARLA DE MACENA GOMES RIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR PIRES

OAB/BA 12204•Representa: PASSIVO

MAYRA CRISTINA DE MELO LABRIOLA MENINO BINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILBERTO RAMOS RIBEIRO

OAB/BA 11127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:18

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO) e provido

31/07/2024, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 11:51

Distribuído por dependência

10/06/2024, 11:51

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 18:36

Decisão

•31/07/2024, 11:03

Despacho

•14/06/2024, 16:58

Despacho

•14/06/2024, 14:05