8027410-52.2018.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

GOVERNO DA BAHIA

Autor

GILBERTO RAMOS RIBEIRO

CPF 130.***.***-04

Reu

ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR DE AMORIM GOMES

OAB/BA 21315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 27/01/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:15

Arquivado Definitivamente

27/01/2021, 14:35

Baixa Definitiva

27/01/2021, 14:35

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:34

Publicado Ementa em 15/12/2020.

16/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2020, 13:35

Deliberado em sessão - julgado

10/12/2020, 17:04

Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

30/11/2020, 17:13

Solicitado dia de julgamento

18/11/2020, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de GILBERTO RAMOS RIBEIRO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

22/10/2020, 21:18

Publicado Despacho em 14/10/2020.

15/10/2020, 01:01

Documentos

Acórdão

•11/12/2020, 13:35

Despacho

•13/10/2020, 11:22