Execução Fiscal 0509152-11.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 938,88

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:58

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Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Joao Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0509152-11.2018.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0509152-11.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:22

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

14/11/2023, 23:26

Conclusos para decisão

05/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:54

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:21

Despacho

•10/10/2018, 14:07

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