0501076-88.2016.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

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Partes do Processo

EDVANIA SANTOS OLIVEIRA

CPF 062.***.***-07

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER MIRANDA PACHECO JUNIOR

OAB/BA 60845•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:40

Publicado Despacho em 05/08/2024.

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:27

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/03/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:37

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 04:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.

28/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:27

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 17:21

Decisão

•14/04/2025, 12:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 17:42

Despacho

•16/12/2024, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 12:18

Decisão

•06/11/2024, 16:14

Decisão

•04/11/2024, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 12:44

Despacho

•01/08/2024, 18:27

Despacho

•01/08/2024, 10:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2024, 00:28

Decisão

•04/06/2024, 17:09

Decisão

•03/06/2024, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 09:48

Decisão

•15/03/2024, 12:03