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0501076-88.2016.8.05.0078
Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIJINGUE
CNPJ 13.***.***.0001-26
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 15/12/2023 23:59.
21/12/2023, 00:48Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 18:38Baixa Definitiva
22/11/2023, 18:38Juntada de certidão
22/11/2023, 18:32Expedição de Certidão.
31/10/2023, 00:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:03Cancelada a movimentação processual
20/10/2023, 13:05Desentranhado o documento
20/10/2023, 13:05Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 12:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 01:11Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:18Expedição de Certidão.
05/09/2023, 00:20Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 19:22Expedição de Certidão.
02/09/2023, 12:17Publicado Ementa em 24/08/2023.
25/08/2023, 01:45Documentos
Acórdão
•17/08/2023, 09:55
Despacho
•13/04/2023, 11:34
Despacho
•13/04/2023, 11:29