0501076-88.2016.8.05.0078

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ 13.***.***.0001-26

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA

OAB/BA 60845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 15:19

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de Documento_1

19/03/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:41

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:21

Negado seguimento a Recurso

14/03/2024, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:05

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 12:03

Decisão

•14/03/2024, 20:03

Acórdão

•01/02/2023, 09:18

Despacho

•29/04/2022, 15:06

Despacho

•29/04/2022, 11:50

Sentença

•17/07/2020, 15:48

Despacho

•12/08/2019, 22:21

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 08:38

Decisão

•12/04/2018, 16:02

Despacho

•26/02/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 11:31

Despacho

•21/09/2016, 13:50