Execução Fiscal 8047197-93.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.455,77

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:50

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:20

Processo Desarquivado

05/06/2025, 10:18

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:58

Decorrido prazo de HELIO DA PAZ QUEIROZ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:58

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Helio Da Paz Queiroz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8047197-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8047197-93.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 23:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 23:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:40

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:39

Despacho

•05/05/2026, 15:39

Decisão

•28/01/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:31

Despacho de citação por AR Digital

•13/05/2020, 17:27

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