Cumprimento de sentença 8003414-67.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA

CPF 474.***.***-30

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 31641•Representa: ATIVO

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO

OAB/BA 32033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2026, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 16:42

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PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:07

Publicado Despacho em 01/09/2023.

28/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/10/2024, 19:19

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 11:51

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 18:02

Decisão

•11/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:41

Decisão

•07/05/2024, 14:54

Decisão

•29/02/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 06:14

Despacho

•30/08/2023, 19:14

Despacho

•30/08/2023, 16:06

Despacho

•02/08/2023, 16:04

Despacho

•02/08/2023, 15:54

Despacho

•03/02/2023, 10:26

Despacho

•05/07/2022, 10:02

Despacho

•28/03/2022, 14:55

Petição

•07/12/2021, 14:19

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