Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8054858-84.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.215,83

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO PEDREIRA DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de FABIO PEDREIRA DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

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Decorrido prazo de FABIO PEDREIRA DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de FABIO PEDREIRA DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Publicado Sentença em 05/08/2024.

17/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de FABIO PEDREIRA DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de FABIO PEDREIRA DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

28/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.

17/10/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fabio Pedreira Da Fonseca Advogado: Fabio Pedreira Da Fonseca (OAB:BA22102) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8054858-84.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: FABIO PEDREIRA DA FONSECA Advogado(s): FABIO PEDREIRA DA FONSECA (OAB:BA22102) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8054858-84.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados na petição de ID 467992111. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita. Transcorrido o prazo in albis, arquive-se. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador, data da assinatura eletrônica. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 08:42

Despacho

•11/10/2024, 08:42

Despacho

•11/10/2024, 08:42

Sentença

•01/08/2024, 18:04

Sentença

•01/08/2024, 18:04

Sentença

•01/08/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/05/2024, 09:54

Sentença

•20/05/2024, 10:37

Sentença

•20/05/2024, 10:37

Sentença

•20/05/2024, 10:37

Outros documentos

•30/04/2024, 16:46

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