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0531194-79.2019.8.05.0001
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MARCOS MENDO DE MENDONCA
CPF 085.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB
OAB/BA 4368•Representa: ATIVO
THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB
OAB/BA 49784•Representa: ATIVO
BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO
OAB/BA 68037•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0487648-3)
08/01/2025, 12:02Juntada de Petição de Documento_1
09/12/2024, 10:41Expedição de Certidão.
09/12/2024, 10:24Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 03:26Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 01:22Juntada de Petição de Documento_1
05/12/2024, 10:17Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:16Outras Decisões
05/12/2024, 09:12Outras Decisões
04/12/2024, 16:32Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024, 12:14Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RE_0531194_79.2019.8.05.0001_S 279 282 356_Sem prequest_Sem reperc geral
03/12/2024, 09:50Expedição de Certidão.
03/12/2024, 08:46Expedição de Certidão.
29/11/2024, 13:57Documentos
Decisão
•05/12/2024, 11:29
Decisão
•05/12/2024, 09:12
Decisão
•05/12/2024, 06:58
Decisão
•04/12/2024, 16:32
Petição
•12/11/2024, 14:32
Decisão
•11/11/2024, 11:44
Decisão
•11/11/2024, 11:44
Decisão
•09/11/2024, 08:53
Decisão
•09/11/2024, 05:54
Acórdão
•10/10/2024, 12:47
Despacho
•26/09/2024, 08:46
Despacho
•26/09/2024, 08:34
Acórdão
•19/09/2024, 17:02
Despacho
•02/08/2024, 18:01
Despacho
•02/08/2024, 16:12