Apelação Cível 0049253-47.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.209,40

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 08:07

Baixa Definitiva

22/06/2023, 08:07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/06/2023, 08:07

Juntada de certidão

22/06/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 15:55

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

02/05/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/05/2023, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:01

Recebidos os autos

10/12/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 15:11

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 15:55

Decisão

•02/05/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 18:11

Despacho

•30/05/2017, 11:47

Sentença

•01/02/2017, 12:40

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