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8004739-02.2020.8.05.0150
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2020
Valor da Causa
R$ 10.636,81
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANA DE SOUZA PEREZ
CPF 925.***.***-91
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
GILVAN FERNANDES DE SOUZA
OAB/RJ 118659•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA PEREZ em 18/07/2024 23:59.
20/04/2026, 19:50Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA PEREZ em 18/07/2024 23:59.
20/04/2026, 15:27Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
20/04/2026, 15:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 15:10Juntada de Petição de esclarecimentos de fato
22/03/2026, 19:29Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 11:23Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 13:54Arquivado Provisoriamente
23/09/2024, 09:10Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024, 09:07Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 09:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Luciana De Souza Perez Advogado: Gilvan Fernandes De Souza (OAB:RJ118659) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8004739-02.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas
05/08/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2024 23:59.
03/08/2024, 04:17Expedição de Ofício.
01/08/2024, 20:20Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024, 20:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.
07/07/2024, 07:50Documentos
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 09:07
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•28/06/2024, 13:51
Despacho
•03/05/2024, 08:39
Despacho
•02/05/2024, 18:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/05/2024, 11:11
Despacho
•14/04/2024, 12:00
Despacho
•12/04/2024, 16:17
Despacho
•02/10/2023, 15:56
Despacho
•02/10/2023, 11:10
Decisão
•20/07/2023, 17:37
Decisão
•20/07/2023, 15:19
Despacho
•09/03/2023, 18:24