8004739-02.2020.8.05.0150

Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.636,81

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LUCIANA DE SOUZA PEREZ

CPF 925.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN FERNANDES DE SOUZA

OAB/RJ 118659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA PEREZ em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0374325-4)

11/10/2023, 15:47

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:50

Expedição de despacho.

02/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 15:44

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA PEREZ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:11

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:58

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 15:56

Despacho

•02/10/2023, 11:10

Decisão

•20/07/2023, 17:37

Decisão

•20/07/2023, 15:19

Despacho

•09/03/2023, 18:24

Despacho

•09/03/2023, 18:09

Despacho

•05/10/2022, 16:08

Despacho

•05/10/2022, 16:06

Despacho

•12/09/2022, 10:27

Despacho

•09/09/2022, 18:20

Decisão

•28/06/2022, 11:47

Decisão

•28/06/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 08:34

Petição

•05/08/2021, 12:55

Sentença

•20/07/2021, 08:50