Execução Fiscal 8080403-30.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.134,36

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:35

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:18

Processo Desarquivado

12/06/2025, 14:18

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARTA MARIA PORTELA SANTANA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marta Maria Portela Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8080403-30.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080403-30.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:42

Decorrido prazo de MARTA MARIA PORTELA SANTANA em 01/03/2023 23:59.

24/01/2024, 23:03

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:39

Despacho

•05/05/2026, 15:39

Decisão

•28/01/2024, 22:42

Despacho

•30/08/2023, 12:26

Despacho

•17/07/2023, 16:26

Despacho de citação por AR Digital

•29/06/2022, 12:42

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