Execução Fiscal 8053651-55.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.899,50

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSIEL ALVES TEIXEIRA GUIMARAES

OAB/BA 7061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OSIEL ALVES TEIXEIRA GUIMARAES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:42

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:43

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Terceiro

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:43

Juntada de

10/06/2024, 14:36

Desentranhado o documento

10/06/2024, 14:34

Desentranhado o documento

10/06/2024, 14:34

Juntada de

10/06/2024, 14:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.

07/06/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 23:55

Concedida a gratuidade da justiça a OSIEL ALVES TEIXEIRA GUIMARAES - CPF: 074.498.955-87 (EXECUTADO).

03/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de OSIEL ALVES TEIXEIRA GUIMARAES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de OSIEL ALVES TEIXEIRA GUIMARAES em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:19

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 16:42

Decisão

•29/01/2024, 00:36

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:41

Sentença

•21/09/2021, 16:45

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