Apelação Cível 0771054-45.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.788,40

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 08:34

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:34

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de IRMAOS BOUZAS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:38

Decisão

•28/01/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:46

Sentença

•05/08/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:10

Despacho

•22/04/2015, 17:50

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