Execução Fiscal 0096866-43.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.764,99

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:48

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:48

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 17:56

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:15

Processo Desarquivado

26/08/2025, 13:06

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de Maria Salome Ramos da Silva em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA RAMOS DA SILVA BRAGA SERRAO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Salome Ramos Da Silva Executado: Maria Margarida Ramos Da Silva Braga Serrao Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0096 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0096866-43.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:43

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 17:56

Decisão

•28/01/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:33

Sentença

•25/01/2018, 12:52

Despacho

•04/04/2012, 17:42

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