8002176-69.2018.8.05.0032

Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

DEISILANE DA SILVA MEIRA SOUZA

CPF 031.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDECARLOS SOARES OLIVEIRA

OAB/BA 20278•Representa: PASSIVO

LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA

OAB/BA 21368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 15:35

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:33

Juntada de informações judiciais

16/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:16

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 14:24

Despacho

•15/04/2025, 13:27

Despacho

•23/10/2024, 18:32

Despacho

•23/10/2024, 17:46

Acórdão

•23/02/2024, 10:26

Decisão

•21/11/2023, 14:46

Decisão

•21/11/2023, 12:06

Decisão

•19/10/2023, 17:27

Decisão

•18/10/2023, 12:07

Decisão

•29/03/2022, 14:27

Decisão

•28/03/2022, 15:05

Despacho

•25/10/2021, 16:00

Despacho

•25/10/2021, 15:30

Acórdão

•10/11/2020, 11:21

Despacho

•17/03/2020, 11:29