Apelação Cível 0000809-33.2010.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.102,12

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITATIM-BA

CNPJ 09.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 10:15

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

MARIA ALDA ANDRADE ROSA

Reu

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

OAB/BA 28491•Representa: PASSIVO

NELSIMARIA SOUZA CARDOSO

OAB/BA 72825•Representa: PASSIVO

FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/05/2026, 10:04

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATIM - CNPJ: 13.866.843/0001-17 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2026, 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATIM - CNPJ: 13.866.843/0001-17 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 17:27

Publicado Outros documentos em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:36

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:15

Acórdão

•24/04/2026, 06:38

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:40

Sentença

•31/07/2025, 08:00

Decisão

•08/01/2024, 18:01

Decisão

•03/07/2023, 09:13

Despacho

•20/04/2023, 16:47

Despacho

•05/08/2021, 13:51

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