Execução Fiscal 0107719-43.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 690,71

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:28

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:28

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Terceiro

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Expedição de intimação.

17/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:40

Expedição de intimação.

14/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:31

Processo Desarquivado

08/07/2025, 13:56

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:28

Despacho

•05/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:31

Decisão

•28/01/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:32

Despacho

•03/02/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 18:07

Acórdão

•06/11/2019, 18:06

Acórdão

•06/11/2019, 18:06

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