Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.580,57
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CAIRES
CPF 428.***.***-59
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUDIMILLA LIMA FIGUEREDO
OAB/BA 71781•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 03:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
11/03/2026, 09:49
Publicado Ementa em 04/03/2026.
04/03/2026, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 20:19
Juntada de Petição de Ciência_8025060_81.2024.8.05.0000_Mandado de Segurança_Servidora_Piso Nacional_Embargos de Declaraçã
03/03/2026, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2026, 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2026, 14:03
Juntada de Petição de certidão
20/02/2026, 10:22
Deliberado em sessão - julgado
20/02/2026, 08:58
Comunicação eletrônica
23/01/2026, 16:26
Incluído em pauta para 04/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/01/2026, 12:26
Solicitado dia de julgamento
16/12/2025, 14:21
Conclusos #Não preenchido#
15/12/2025, 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025, 22:21
Documentos
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos