Execução Fiscal 0006389-03.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 102.293,98

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:45

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:45

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022•Representa: PASSIVO

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:45

Expedição de intimação.

26/08/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:04

Juntada de certidão dd2g

26/08/2025, 07:27

Recebidos os autos

26/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 20:05

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:04

Acórdão

•30/06/2025, 19:33

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Despacho

•26/07/2024, 20:05

Decisão

•15/04/2024, 22:49

Decisão

•29/01/2024, 00:57

Despacho

•30/10/2023, 22:12

Sentença

•01/06/2021, 00:06

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•28/07/2014, 07:34

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