8000654-51.2019.8.05.0200

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.689,87

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

JOSEMIR BATISTA REGIS

CPF 363.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Juntada de certidão

07/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de JOSEMIR BATISTA REGIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:40

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 08:26

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:16

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 13:58