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8000654-51.2019.8.05.0200
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 34.689,87
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 11:28Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 11:28Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024, 08:18Baixa Definitiva
07/06/2024, 08:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/06/2024, 08:18Juntada de certidão
07/06/2024, 08:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:22Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 04:50Decorrido prazo de JOSEMIR BATISTA REGIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:19Expedição de Certidão.
02/04/2024, 01:50Publicado Acórdão em 01/04/2024.
28/03/2024, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024, 04:47Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024, 15:13Conhecido o recurso de JOSEMIR BATISTA REGIS - CPF: 363.317.835-04 (APELADO) e provido em parte
26/03/2024, 13:21Juntada de Petição de certidão
25/03/2024, 19:26Documentos
Acórdão
•26/03/2024, 15:35
Acórdão
•26/03/2024, 13:21
Sentença
•05/10/2022, 12:54
Documento de Comprovação
•22/07/2022, 16:44
Documento de Comprovação
•22/07/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 09:22
Sentença
•28/06/2022, 11:31
Despacho
•09/02/2021, 22:37
Despacho
•23/10/2020, 10:08
Despacho
•06/04/2020, 15:05
Despacho
•16/10/2019, 20:44