Execução Fiscal 8004000-03.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 302,43

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:48

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Terceiro

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:03

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

01/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

01/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Antonia Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004000-03.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8004000-03.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

12/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

09/08/2024, 20:11

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:06

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Decisão

•09/08/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:31

Despacho de citação por AR Digital

•31/10/2022, 14:01

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