Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 01:21Arquivado Definitivamente
22/07/2024, 14:44Baixa Definitiva
22/07/2024, 14:44Decorrido prazo de VALDELICE DAMASCENO SANTANA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:20Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:45Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 19:21Expedição de Certidão.
18/06/2024, 19:20Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
17/06/2024, 09:10Juntada de Petição de certidão
14/06/2024, 17:38Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
14/06/2024, 17:24Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024, 16:25Expedição de Certidão.
30/05/2024, 05:22Expedição de Certidão.
30/05/2024, 05:22